STF garante permanência de Ricardo Couto como governador interino do RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Cristiano Zanin, manteve nesta sexta-feira, 24, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, no exercício do cargo de governador interino do estado do Rio de Janeiro.

A determinação do ministro assegura que Ricardo Couto de Castro siga à frente do Executivo estadual até que o STF finalize o julgamento sobre o formato das eleições para o chamado mandato-tampão do governo fluminense.

O pedido analisado pelo ministro Zanin foi encaminhado pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que solicitou a reafirmação de uma liminar anteriormente concedida pelo próprio ministro. Essa liminar estabelecia que a chefia do governo deveria continuar sob responsabilidade do presidente do TJRJ.

A movimentação do PSD ocorreu após o deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ter protocolado solicitação junto ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo relacionado ao tema, no intuito de assumir a posição de governador interino.

O PSD é o partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que é também pré-candidato ao governo estadual nas eleições previstas para outubro deste ano. O Partido Liberal (PL), ao qual pertence Douglas Ruas, faz oposição política à administração de Eduardo Paes.

Na decisão oficial, Zanin declarou que a permanência de Ricardo Couto de Castro no comando do Executivo estadual deve ser mantida até que o Supremo tome uma deliberação definitiva sobre a questão das eleições extraordinárias. O ministro destacou expressamente em seu despacho:

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

No dia 9 de abril, o julgamento no STF, que deverá definir se a eleição para o novo governador será realizada de forma direta (por voto popular) ou indireta (com votos dos deputados estaduais da Alerj), foi suspenso em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino informou que pretende devolver o processo para análise assim que for publicado o acórdão referente ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu possibilidade para a realização de novas eleições no estado.