STF mantém prisão de ex-presidente do BRB após maioria de votos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria dos ministros favoráveis à manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). A votação, realizada em ambiente virtual nesta sexta-feira, 24, registra três votos a zero pela manutenção da decisão que determinou a detenção preventiva de Costa.

O julgamento ratifica a medida tomada pelo ministro André Mendonça, que em decisão anterior autorizou a prisão do ex-gestor do banco. Até este momento, além do voto de Mendonça, manifestaram-se no mesmo sentido os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Resta ainda o voto do ministro Gilmar Mendes, com o sistema de votações eletrônicas disponível até as 23h59.

A prisão de Paulo Henrique Costa ocorreu em 16 de abril durante a quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal (PF). Esta operação tem como foco a apuração de esquemas fraudulentos envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, que é um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

As investigações da PF apontam que Costa teria participado de um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para o recebimento de propina no valor de 146,5 milhões de reais. Segundo as apurações, o montante seria repassado ao ex-presidente do BRB por meio de transações envolvendo imóveis.

O processo judicial virtual segue em andamento e há expectativa para o posicionamento final de todos os ministros até o encerramento do prazo.

Ministro se declara suspeito no julgamento

O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar desta deliberação no STF. Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes relacionadas ao Banco Master. A decisão foi motivada pela informação de que seu nome foi citado em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, aparelho que foi apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.

Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos, que possui ligação com o Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal no âmbito da mesma operação.