STF forma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos nesta sexta-feira, 14 de junho, favorável à manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, filiado ao União Brasil.

No julgamento em ambiente virtual, até o momento, três ministros já se manifestaram pela confirmação da cassação, consolidando maioria no colegiado.

Em março, Rodrigo Bacellar foi atingido por condenação no mesmo processo que levou à declaração de inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo versa sobre irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a definição da perda de mandato, o deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Após a decisão proferida pelo TSE, a defesa jurídica de Rodrigo Bacellar recorreu ao Supremo Tribunal Federal, solicitando efeito suspensivo sobre a decisão que resultou na cassação de seu mandato.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido de suspensão por fundamentos de natureza processual. Segundo o entendimento do ministro, a medida liminar não é cabível, pois ainda existe possibilidade de interposição de recurso contra a decisão, e não há justificativa para atendimento do pleito neste momento.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro Zanin.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. No momento, resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Determinação de prisão após cassação

No dia 27 de março, em decorrência da cassação do mandato, Rodrigo Bacellar foi novamente detido, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado atualmente figura como investigado em inquérito que apura o repasse de informações sigilosas envolvendo procedimentos de investigação relacionados ao também ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.