Brasil e Espanha formalizam acordo para fortalecer ações contra misoginia

Durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha, realizada nesta sexta-feira, 17, em Barcelona, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sánchez assinaram um memorando de entendimento que estabelece cooperação entre Brasil e Espanha voltada para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra mulheres.

O acordo, firmado na presença das autoridades dos dois países, tem como objetivo impulsionar políticas públicas integradas voltadas à erradicação da misoginia e à garantia de direitos das mulheres, conforme destacado pelos líderes nacionais no encontro.

O presidente Lula enfatizou a necessidade de priorizar o direito à vida e ao respeito para todas as mulheres, ressaltando que não há como uma sociedade evoluir enquanto metade da população não possui acesso a direitos fundamentais. O chefe do Executivo brasileiro citou ainda que o Brasil pode aprender com a experiência espanhola, que conseguiu diminuir em 30% o número de feminicídios entre 2003 e 2023, graças a uma abordagem abrangente da questão.

Lula também alertou para o vínculo entre o aumento da violência de gênero e o ambiente digital. Ele observou que o universo virtual apresenta riscos crescentes à saúde mental dos jovens, mencionando a criação da primeira agência europeia de supervisão da inteligência artificial, iniciativa espanhola destinada a assegurar o uso ético dessa tecnologia.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

O presidente Pedro Sánchez, por sua vez, destacou a necessidade de combater urgentemente a disseminação de discursos de ódio contra mulheres nas plataformas digitais, afirmando que conteúdos violentos e pornográficos têm atingido os jovens e colocado em xeque os avanços conquistados no mundo offline em defesa da igualdade de gênero.

A assinatura do memorando integra a agenda inicial da viagem do presidente brasileiro por três países europeus – Espanha, Alemanha e Portugal – acompanhado de uma comitiva composta por pelo menos 14 ministros e presidentes de estatais brasileiras.

Diálogos entre ministérios e projetos nacionais

Durante a passagem pela Catalunha, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, reuniram-se para apresentar e debater projetos e programas de ambos os países.

Entre as iniciativas brasileiras detalhadas no encontro, destacaram-se o serviço Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra Márcia Lopes.

A ministra das Mulheres ressaltou que o compromisso assumido pelo presidente Lula é de que todo memorando firmado deva resultar em ações concretas, e reforçou a importância de prevenir e enfrentar a violência digital, defendendo também a regulamentação das plataformas digitais.

Segundo Márcia Lopes, a questão da violência digital é ainda mais grave quando envolve gênero e raça, pois afeta diretamente a vida de mulheres e meninas, expondo seus corpos e modos de vida, e que o contexto eleitoral intensifica casos de machismo, misoginia e desrespeito.

No âmbito espanhol, a ministra Ana María Redondo García apresentou o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), uma ferramenta tecnológica e policial, criada pelo Ministério do Interior em 2007, que avalia riscos e protege vítimas de violência de gênero através de monitoramento e análise de ameaça. Essa solução despertou o interesse das autoridades brasileiras.

As ministras também discutiram estratégias de colaboração em áreas como sistemas de proteção de dados, formação profissional, promoção de masculinidades positivas e articulação de políticas com meninas e mulheres. Está prevista a constituição de um grupo de trabalho para definir agendas, realizar visitas técnicas e promover intercâmbios futuros entre os dois países.

Detalhes do protocolo de intenções

O memorando estipula cooperação bilateral para aprimorar políticas de gênero, priorizando a autonomia física e econômica de mulheres, bem como a formulação de políticas integradas para prevenir, punir e reparar casos de violência contra mulheres e meninas.

Entre as ações conjuntas estabelecidas no documento, estão:

• Realizar diálogo sobre a situação de mulheres migrantes brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil, que enfrentam situações de violência, com o objetivo de assegurar direitos dessas cidadãs em território estrangeiro.
• PROMOVER intercâmbio de boas práticas que envolvam métodos eficazes de proteção às vítimas e produção de dados confiáveis, como estatísticas sobre feminicídios e violência de gênero.
• Atuar conjuntamente em fóruns globais e regionais para fortalecer a agenda de gênero, formando uma aliança internacional em defesa dos direitos das mulheres.
• Combater estereótipos, buscando a eliminação da violência baseada em gênero.

O acordo prevê ainda que todos os recursos produzidos em parceria – como estudos, manuais e pesquisas – pertençam a ambos os governos, devendo ser distribuídos de forma livre e gratuita, sempre com o devido crédito aos autores e aos países envolvidos.

Não haverá transferência de recursos financeiros entre os dois países; cada ministério será responsável pelos próprios custos, utilizando seus respectivos orçamentos. As partes comprometem-se a fornecer instalações e equipes necessárias para que todas as atividades acordadas sejam efetivamente realizadas.

O memorando terá validade de três anos, podendo ser renovado por períodos iguais. Caso um dos países decida encerrar a cooperação, deverá comunicar a outra parte com antecedência mínima de 90 dias.