Alexandre de Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto nesta sexta-feira, 17 de abril, no qual defende a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do Partido Liberal de São Paulo (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo (PSB-SP).

O magistrado, que atua como relator da ação penal analisada em plenário virtual da Corte, entende que o ex-parlamentar deve cumprir pena de um ano de reclusão em regime aberto. O processo continua em andamento, e ainda faltam os votos de nove ministros do STF. A votação eletrônica permanece disponível até o dia 28 de abril.

O processo judicial foi instaurado em razão de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. Em 2021, ele publicou que o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, cujo objetivo era garantir o fornecimento gratuito de absorventes íntimos à população, teria como motivação atender interesses empresariais vinculados ao "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma multinacional fabricante de produtos de higiene pessoal.

Na análise do caso, Moraes afirmou que a conduta do ex-deputado caracterizou a prática de difamação contra a deputada federal.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, ao longo da tramitação do processo, sustentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar, alegando proteção constitucional para opiniões emitidas durante o exercício do mandato.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal após acumular ausências em sessões da Câmara dos Deputados.