CCJ vai analisar fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira, 22 de maio, com início previsto para as 14h30, para retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. O texto propõe extinguir a escala de trabalho de seis dias consecutivos para um de descanso, conhecida como 6x1, e também prevê a diminuição da atual carga horária semanal de 44 para 36 horas no prazo de dez anos.

A apreciação da matéria foi adiada na semana anterior após solicitação de vista feita pela oposição. O relator do tema na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), emitiu parecer favorável à admissibilidade da proposta, argumentando que a redução da carga horária está de acordo com a Constituição.

Caso a PEC obtenha aprovação na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será criada uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Essa comissão contará com um período entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para avaliar e emitir um parecer sobre a proposta de emenda constitucional, que em seguida poderá ser encaminhada ao plenário para deliberação.

Durante esse processo, que pode se estender por meses, a oposição já manifestou intenção de tentar barrar o avanço da PEC. Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na semana passada ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) em regime de urgência constitucional. O objetivo do PL é também acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal, nesse caso de 44 para 40 horas.

A tramitação do PL com urgência constitucional tem prazo máximo de 45 dias para ser votada, sob pena de bloqueio da pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo Hugo Motta, o envio do PL pelo governo federal é uma prerrogativa do Executivo, mas a Câmara continuará a tramitação da PEC. O texto da proposta de emenda constitucional resultou da unificação das sugestões apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que o projeto de lei encaminhado pelo Executivo não entra em conflito com a PEC em análise na Câmara. De acordo com Marinho, caso a PEC seja aprovada dentro do prazo, o projeto de lei perderá sua razão de ser, pois não haverá mais necessidade de sua tramitação. No entanto, ele explicou que o rito de tramitação da PEC é mais demorado do que o do PL, o que pode fazer com que a redução da carga horária entre em vigor primeiro por meio da lei ordinária, e depois seja consolidada por meio da inclusão na Constituição Federal, de modo a evitar que futuros governos revertam a medida.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.