Novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor

A partir desta quarta-feira, passam a vigorar os novos critérios para o financiamento habitacional no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo a redefinição dos limites de renda das famílias e a atualização dos valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos.

Com a implementação das mudanças, as faixas de renda foram redefinidas da seguinte maneira: para a faixa 1, o limite passou a ser de 3.200 reais; para a faixa 2, o teto é de 5.000 reais; na faixa 3, o valor máximo permitido para a renda familiar ficou estabelecido em 9.600 reais; já a faixa 4 contempla famílias com renda de até 13.000 reais.

Os valores máximos dos imóveis também sofreram atualização: nas operações referentes à faixa 3, o imóvel financiado pode ter valor de até 400.000 reais; para a faixa 4, o teto permitido é de 600.000 reais.

Essas alterações foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, e contam com o suporte financeiro do Fundo Social, que destinou aproximadamente 31 bilhões de reais ao programa para viabilizar a ampliação dos benefícios.

Segundo projeções do governo federal, a reformulação das faixas de renda deve resultar em uma ampliação significativa do acesso ao financiamento habitacional. A expectativa é de que 87.500 famílias sejam beneficiadas com taxas de juros reduzidas. Além disso, estima-se que 31.300 novas famílias poderão ingressar na faixa 3, enquanto outras 8.200 famílias serão incorporadas à faixa 4 do programa.

A equipe técnica responsável pelo programa calculou que as mudanças devem provocar um impacto de 500 milhões de reais em subsídios, além da concessão de 3,6 bilhões de reais em crédito direcionado ao setor habitacional.