Pedido de vista de Mendonça interrompe análise de ação contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e, por esse motivo, foi interrompido o julgamento virtual que analisava um processo contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo. A ação judicial refere-se a uma acusação de difamação feita por Eduardo Bolsonaro em relação à deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

A etapa de julgamento foi iniciada na sexta-feira, dia 17, e, até o momento da suspensão, quatro ministros já haviam votado favoravelmente à condenação do ex-parlamentar. Os votos pela condenação foram apresentados pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e, também, pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Não há, até o momento, definição sobre a data em que o julgamento será retomado pelo Supremo Tribunal Federal.

O processo foi instaurado por iniciativa da deputada Tabata Amaral, em razão de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Em uma dessas mensagens, postada em 2021, o ex-deputado afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata, com a finalidade de assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo atender interesses de empresas ligadas ao "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que é acionista de uma companhia produtora de itens de higiene pessoal.

No voto proferido pelo relator Alexandre de Moraes, foi determinada uma pena de um ano de prisão, a ser cumprida em regime aberto. O ministro concluiu que a conduta de Eduardo Bolsonaro caracterizou o crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. Moraes observou que a divulgação feita pelo réu teve como propósito afetar a reputação da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua vida privada, destacando que o alcance proporcionado pela internet é amplo e de grande potencial de disseminação.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

No decorrer do trâmite processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as manifestações do ex-deputado ocorreram no âmbito da imunidade parlamentar, que protege a atuação dos parlamentares no exercício do mandato.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal devido ao acúmulo de ausências injustificadas nas sessões da Câmara dos Deputados.