Ditadura direcionou verba pública para expansão de ensino privado em Foz do Iguaçu

Em 1976, durante o regime militar no Brasil, um prédio recém-construído com recursos públicos para abrigar uma escola municipal em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi transferido para a iniciativa privada pouco antes de ser inaugurado. Originalmente destinado a atender ao déficit educacional local, o prédio da Escola Politécnica acabou sendo entregue ao Colégio Anglo-Americano, contratado pela Itaipu Binacional para oferecer ensino aos filhos dos trabalhadores da hidrelétrica. Este acontecimento marcou o início de uma rede nacional de ensino privado financiada em grande proporção com verba federal.

Na época, o município de Foz do Iguaçu possuía cerca de três mil crianças e adolescentes em idade escolar fora das salas de aula, conforme relatado pelo governo estadual à imprensa local. Apesar desse déficit, a estrutura construída com dinheiro público não chegou a ser utilizada pela rede municipal de ensino.

José Kuiava, que era inspetor de ensino da cidade e hoje é professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), relembra que recebeu por telefone a ordem para entregar as chaves do prédio ao proprietário do Anglo-Americano, Ney Suassuna, vinda do diretor-geral da Secretaria de Educação do estado, professor Ernesto Penauer. Kuiava relata o constrangimento da situação, já que a inauguração da escola havia sido anunciada nos meios de comunicação locais e, subitamente, todas as orientações anteriores precisaram ser revertidas.

"A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna. Eu já tinha dado na rádio, nas notícias dos jornais da inauguração do colégio, para que os alunos da região fossem atendidos lá. De repente tive que suspender tudo e dizer ‘olha, o colégio foi entregue nas mãos do Anglo-Americano, à disposição da Itaipu’."

O acordo envolveu o Colégio Anglo-Americano, a Itaipu Binacional e o consórcio de empreiteiras Unicon, responsável pela construção da usina. Assinado em fevereiro de 1976, o contrato previa que as empreiteiras, pagas com recursos públicos oriundos da Itaipu, garantiriam ao menos mil vagas escolares. No entanto, no primeiro ano, mais de dez mil alunos foram matriculados, e no auge das obras da hidrelétrica, o número superou catorze mil estudantes.

Expansão da instituição privada com verba federal

O Colégio Anglo-Americano era tradicionalmente vinculado ao Rio de Janeiro, possuindo, até então, duas unidades na zona sul da cidade. Após o início do contrato com Itaipu, a instituição registrou um crescimento de 2.800%, segundo o próprio Ney Suassuna. Antes do acordo, o colégio contava com quinhentos alunos; em Foz do Iguaçu, o número chegou a catorze mil.

Ney Suassuna adquiriu o colégio cerca de um ano antes do contrato com Itaipu. De origem paraibana e ex-assessor do Ministério do Planejamento durante a ditadura, Suassuna utilizou sua rede de contatos políticos para obter a reunião com o então diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti. O acordo estabelecido não foi precedido de processo licitatório, segundo informações da professora Denise Sbardelotto, da Unioeste, que pesquisou o tema. Ela relatou não ter encontrado nenhum documento nos arquivos de Itaipu, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ou em outras fontes que comprovasse a realização de licitação pública para a contratação.

"Estive muitas vezes nos arquivos de Itaipu, busquei por todos os lugares, todas as fontes em Foz do Iguaçu, Câmara Municipal, e eu realmente não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional."

O contrato estabelecia valores de mensalidades entre trezentos e quinhentos cruzeiros, pagos pela Itaipu Binacional, com reajustes anuais previstos. Como parâmetro, em 1975, uma creche para crianças de baixa renda no Rio de Janeiro cobrava setenta cruzeiros mensais. Ao contrário de outras escolas privadas, o Anglo-Americano não enfrentava riscos de inadimplência.

A professora Denise Sbardelotto avaliou o contrato como prejudicial para a administração pública. De acordo com ela, toda a infraestrutura, desde carteiras e mobiliário até materiais pedagógicos, foi construída por Itaipu e Unicon, para então ser entregue ao Anglo-Americano, que administrou a escola e obteve lucros significativos ao longo dos anos.

"Itaipu e a Unicom constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro."

Expansão nacional e diferenciação social

Com o sucesso do contrato, outras estatais firmaram acordos semelhantes com Ney Suassuna, incluindo a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, para atender famílias brasileiras no Iraque. O Anglo-Americano também foi responsável pela educação dos filhos de funcionários no lado paraguaio da construção de Itaipu, elevando a clientela da empresa para quase cinquenta mil estudantes. Posteriormente, o Anglo-Americano expandiu-se e passou a oferecer cursos superiores em diversas áreas, do Rio Grande do Sul à Paraíba, incluindo medicina, economia e direito.

Somente seis anos após o término das obras da usina, em 1988, o colégio em Foz do Iguaçu começou a admitir alunos de fora do universo da Itaipu. Em 1990, a escola menos equipada foi transferida ao Poder Municipal e, três anos depois, o Anglo-Americano iniciou o pagamento de aluguel pelo prédio que ocupou por quase duas décadas.

A estrutura educacional para os trabalhadores estava diretamente relacionada à posição hierárquica deles dentro de Itaipu. Os funcionários de melhores salários, residentes nas vilas A e B, tinham acesso a uma unidade escolar mais bem equipada, situada em área arborizada e dotada de biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, área para exposições e auditório. Já os filhos dos operários moravam na Vila C e frequentavam uma unidade de madeira pré-fabricada, com sessenta salas de aula, ginásio e duas quadras abertas.

Segundo Valdir Sessi, ex-aluno de ambas as unidades, as diferenças sociais eram perceptíveis no ambiente escolar pela aparência, vestuário e tratamento dos professores. Alunos da escola mais simples eram chamados de "chuta-barros", em referência ao barro que traziam nos calçados devido à ausência de asfalto na Vila C, enquanto a Vila A já era asfaltada.

O projeto pedagógico também variava: enquanto na unidade da Vila A havia formação voltada ao ensino superior, na Vila C inexistia o segundo grau. Aos filhos dos trabalhadores braçais restava a formação de primeiro grau e posterior encaminhamento a cursos profissionalizantes em instituições como o Senai ou centros comunitários. Aqueles poucos que desejavam cursar o segundo grau precisavam se deslocar até a unidade da Vila A, onde eram conhecidos como "chuta-barros".

"A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra."

Impactos para a educação pública local

Com o avanço das obras de Itaipu, Foz do Iguaçu passou por explosivo crescimento populacional: de 34 mil habitantes em 1970, a cidade alcançou 136 mil em 1980. Para viabilizar a construção da usina, houve desapropriação de 1,8 mil quilômetros quadrados, incluindo terras indígenas em Brasil e Paraguai, resultando na retirada de cerca de quarenta mil pessoas apenas do lado brasileiro. Denise Sbardelotto estimou que, nesse processo, noventa e cinco escolas na região foram fechadas.

Diante do aumento populacional, a rede pública precisou adotar um terceiro turno de aulas, reduzindo a carga horária dos estudantes para acomodar o fluxo de alunos, inclusive com horários entre 11h e 14h, tradicionalmente reservados ao almoço. Segundo José Kuiava, a experiência foi difícil para alunos e professores.

A Itaipu informou ter indenizado parte das escolas afetadas pela inundação e investido em projetos para construção de novas unidades, mas em quantidade inferior às instituições fechadas. Denise Sbardelotto considerou que os investimentos realizados em escolas públicas foram muito inferiores aos valores destinados ao Anglo-Americano ao longo dos anos, sendo as reformas e ampliações realizadas em escolas periféricas e rurais insuficientes diante do montante canalizado para a instituição privada.

Posicionamento das instituições envolvidas

Questionada sobre o contrato com o Anglo-Americano, a Itaipu Binacional declarou que o aumento populacional de Foz do Iguaçu exigiu a criação de infraestrutura, como moradias, hospital e escola. Além disso, afirmou que o ensino oferecido era integral, gratuito e inovador para a época, contemplando não apenas disciplinas tradicionais, mas também atividades artísticas, culturais, de campo, apresentações de dança e teatro e sessões de cinema. Segundo a empresa, relatos de ex-alunos e professores indicam que esse modelo contribuiu de forma significativa para a formação dos estudantes. Itaipu ainda mencionou seu envolvimento, anos depois, na mobilização para a instalação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu já não pertence a Ney Suassuna atualmente. Não houve retorno da instituição a contatos sobre o tema. Ao ser questionado sobre o direcionamento de recursos públicos para sua empresa, Suassuna respondeu que o poder público não teria condições de estruturar a rede local de ensino naquele momento, devido à inexistência de prédios e estrutura adequada, sendo a alternativa privada a única viável segundo sua avaliação.

"A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores."