Caixa libera parcela de abril do Bolsa Família para NIS final 2

O pagamento referente ao mês de abril do programa Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2 foi disponibilizado nesta sexta-feira, dia 17, pela Caixa Econômica Federal. A quantia mínima liberada para cada família é de 600 reais, no entanto, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio do benefício atinge 678,22 reais neste ciclo de repasses.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o repasse do programa federal alcançará 18,9 milhões de lares brasileiros, totalizando um investimento de 12,8 bilhões de reais no pagamento dos benefícios.

Além do valor mínimo garantido, os beneficiários podem contar com três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste no repasse de seis parcelas mensais de 50 reais destinadas a mães com bebês de até seis meses, com o objetivo de contribuir para a alimentação adequada das crianças nessa faixa etária. Também há um adicional de 50 reais para gestantes e mães que amamentam, mais um benefício de 50 reais para cada dependente com idade entre 7 e 18 anos, além de uma parcela extra de 150 reais para cada criança com até 6 anos de idade que faça parte do núcleo familiar.

O modelo de repasse do Bolsa Família prevê pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para conferir as datas dos depósitos, o beneficiário pode utilizar o aplicativo Caixa Tem, disponibilizado pela instituição financeira para acompanhamento das contas poupança digitais.

Pagamentos antecipados em municípios afetados

Moradores de 173 cidades distribuídas por 11 estados receberam o benefício de forma antecipada, já na quinta-feira, dia 16, independentemente do número final do NIS. Entre os municípios contemplados, estão 121 no estado do Rio Grande do Norte, que enfrentam situação de seca, e mais cinco em Minas Gerais impactados por episódios de enchente. Foram incluídas ainda localidades nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Nessas regiões, os pagamentos foram antecipados devido a fatores como ocorrências de chuvas intensas, estiagem prolongada ou a presença de comunidades indígenas em cenário de vulnerabilidade social. A lista completa das cidades contempladas com o adiantamento do benefício em abril pode ser acessada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Outra regra vigente desde 2024 é o fim do desconto do Seguro Defeso nos benefícios do Bolsa Família. A alteração, implementada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), garante que pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema, possam receber o Seguro Defeso sem haver desconto no valor do Bolsa Família.

Prorrogação do benefício para famílias que melhoram a renda

Cerca de 2,34 milhões de famílias estão contempladas pela chamada regra de proteção neste mês de abril. Essa regra permite que lares cujos membros consigam um emprego formal e tenham aumento na renda permaneçam recebendo 50% do valor do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que a renda individual de cada integrante não ultrapasse 706 reais.

A partir de 2025, o período de recebimento da parcela reduzida na regra de proteção será alterado. O tempo máximo de permanência cairá de dois para um ano, mas a mudança só afetará famílias que passarem a se enquadrar na regra a partir de junho de 2025. Aqueles que já estiverem sob a regra de transição até maio de 2025 seguirão recebendo metade do benefício por até dois anos.

O calendário completo de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 foi disponibilizado em material produzido pela EBC, contendo as datas previstas para o recebimento em cada mês, conforme o final do NIS do titular do benefício.