Trump pode estender conflito com Irã sem aval do Congresso até 1º de maio

Nos Estados Unidos, a legislação determina que ações militares sem autorização formal do Congresso só podem durar até 60 dias, prazo que está se encerrando para a ofensiva iniciada por Donald Trump contra o Irã. Esta limitação, prevista na Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, permite ainda uma extensão máxima de 30 dias, caso o presidente comunique formalmente ao Congresso a necessidade militar para garantir a segurança das Forças Armadas durante o processo de retirada.

De acordo com o texto da legislação, essa prorrogação depende de uma justificativa escrita do presidente, explicando que a situação exige a permanência das tropas americanas enquanto ocorre a retirada imediata. Na ausência dessa comunicação, a operação militar, que já se aproxima de seu limite legal, deve ser encerrada até 1º de maio.

O professor Rafael R. Ioris, especialista em história e política na Universidade de Denver, destacou que é comum, na política americana, o Executivo buscar meios de justificar ações militares unilaterais, especialmente desde a Guerra Fria. Segundo ele, a justificativa costuma ser pautada por argumentos de emergência nacional.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Por quatro vezes, membros do Partido Democrata tentaram aprovar resoluções no Parlamento para interromper as operações militares conduzidas por Trump, alegando que seriam ilegais pela ausência de aprovação legislativa e por não terem identificado um risco iminente à segurança nacional. No entanto, todas as tentativas foram frustradas.

O ex-chefe do setor de antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, chegou a deixar o cargo discordando do entendimento oficial de que o Irã representava ameaça iminente aos Estados Unidos.

Na última quarta-feira (15), após duas semanas de recesso legislativo, uma nova proposta para interromper a ação militar no Irã foi submetida ao Senado, resultando em 52 votos contrários e 47 favoráveis ao texto – um democrata apoiou a continuidade da guerra, enquanto um republicano votou contra a posição do presidente.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar da proteção do Partido Republicano ao presidente no Congresso, alguns senadores do próprio partido demonstram insatisfação com a continuidade do conflito, que tem elevado os preços dos combustíveis no país. Pesquisas indicam rejeição de aproximadamente 60% da população norte-americana à guerra, que também divide opiniões entre parlamentares.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, defendeu que, caso Trump queira usar o período adicional de 30 dias previsto em lei, a Casa Branca deve comparecer ao Congresso e apresentar detalhadamente o cenário, os motivos e o plano em andamento.

Além disso, movimentos na oposição têm buscado afastar Trump do cargo utilizando a 25ª emenda da Constituição americana, que prevê a destituição do presidente caso seja declarado inapto para exercer suas funções. Para que essa medida prossiga, seria necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. A discussão ganhou força depois de declarações em que Trump ameaçou eliminar a civilização iraniana, o que foi interpretado como ameaça de genocídio.

Cresce também a mobilização popular contra a política externa e migratória do governo, com protestos em massa apelidados de “Não ao Rei”. Estima-se que, no final do mês anterior, milhões de cidadãos participaram de manifestações, consideradas as maiores já registradas nos Estados Unidos.

O professor Rafael R. Ioris ressalta que existe preocupação generalizada sobre os custos econômicos da guerra e a compreensão dos motivos do conflito, tanto entre eleitores quanto entre líderes republicanos. Ele avalia que o posicionamento do presidente pode mudar dependendo dos próximos acontecimentos no Oriente Médio. Caso Trump consiga negociar um acordo, acredita-se que o cenário político possa ser estabilizado.

Por outro lado, Ioris pondera que o núcleo de apoiadores de Trump permanece firme. Pesquisas de opinião indicam que, para que o presidente sofra um desgaste significativo, seria necessário um desastre militar ou um aumento acentuado na inflação, situações que até o momento não se concretizaram.

Negociações e tensões internacionais se intensificam

Ao mesmo tempo em que o governo Trump enfrenta pressão interna, as conversas diplomáticas seguem bloqueadas durante um cessar-fogo de duas semanas, que está programado para ser finalizado na noite de 21 de abril. O Paquistão tem liderado as iniciativas de mediação para buscar uma solução para o conflito, mesmo diante das exigências iranianas de que o armistício se estenda ao Líbano, onde Israel mantém ataques ao sul do país e à capital Beirute, com o objetivo de ocupar parte do território vizinho.

Enquanto isso, os Estados Unidos ameaçam restringir a entrada de embarcações em portos iranianos, tentando impor condições às negociações com Teerã. Nesta quarta-feira (15), o Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou nota alertando que as conversas de paz podem ser utilizadas por Estados Unidos e Israel como pretexto para preparar uma ofensiva terrestre contra o Irã, ao passo que o Pentágono segue reforçando sua presença militar na região.

Analistas de geopolítica têm apontado que o atual cessar-fogo pode servir como uma pausa estratégica para que os Estados Unidos reposicionem suas forças e preparem uma nova ofensiva, em vez de representar um avanço significativo nas negociações.

Segundo a agência iraniana Tasnim News, representantes do Irã consideram improvável que um acordo relevante seja alcançado na próxima rodada de diálogos mediada pelo Paquistão. O país condiciona a continuidade das negociações a avanços em etapas preliminares e à construção de um quadro adequado para as tratativas.