STF decide por unanimidade manter prisão do ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, em votação unânime, a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, que ocupou a presidência do Banco de Brasília (BRB). A decisão referenda o entendimento do ministro André Mendonça, que já havia determinado a detenção do ex-dirigente da instituição financeira.

Paulo Henrique Costa foi detido pela Polícia Federal em 16 de abril, no contexto da quarta etapa da Operação Compliance. Essa operação apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, inclusive possíveis fraudes e uma tentativa de aquisição do Master pelo BRB, instituição sob administração do governo do Distrito Federal.

Os investigadores apuraram que Costa teria negociado com Daniel Vorcaro, banqueiro, o recebimento de propina avaliada em 146,5 milhões de reais. Segundo as informações do inquérito, esse montante seria transferido por meio de imóveis, como parte das transações ilícitas investigadas.

Deliberação da Segunda Turma

A discussão sobre a manutenção da prisão de Costa teve início na semana anterior à decisão, sendo concluída no dia 24 de maio, através do plenário virtual do colegiado. O resultado final contabilizou quatro votos favoráveis à continuidade da detenção do ex-presidente do BRB.

Os ministros que votaram pelo prosseguimento da prisão de Costa foram André Mendonça, que atuou como relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No caso do advogado Daniel Monteiro, que também foi alvo da Operação Compliance, o placar ficou em três votos a um a favor da manutenção da prisão. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente dos demais integrantes do colegiado, posicionando-se no sentido de que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

Participação do ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, também membro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito para participar do julgamento referente ao caso. Em decisão tomada em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master. Isso ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no aparelho celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.

Segundo informações constantes no processo, Dias Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, instalado no estado do Paraná. Esse empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que, de acordo com as investigações, tem ligação com o Banco Master e é objeto de apuração por parte da Polícia Federal.