Rio de Janeiro adota nova política contra abuso de mulheres no transporte

Uma nova legislação foi oficializada no Rio de Janeiro, instituindo a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A sanção pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e a publicação no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 17, marcam a expansão das ações de proteção às cidadãs fluminenses.

A abrangência desta política é específica, direcionando-se unicamente aos motoristas que operam serviços de transporte coletivo de passageiros, bem como aos condutores de veículos por aplicativo e táxis. Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se a criação de protocolos de ação para os profissionais do setor, com foco primordial na assistência às vítimas de violência e na notificação imediata às autoridades policiais em casos de ocorrências dentro dos veículos.

A deputada Lilian Behring, filiada ao PCdoB e responsável pela autoria do projeto de lei, enfatizou que a motivação para a criação da iniciativa reside na urgência de combater uma realidade persistente na vida de muitas mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

O conjunto de providências inclui também a previsão de capacitação para os profissionais da área de transportes. O objetivo é prepará-los para reconhecer situações de risco e atuar de maneira apropriada, aumentando a segurança das usuárias.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Adicionalmente, a legislação estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) deverá implementar um canal dedicado à orientação e ao direcionamento de denúncias para as autoridades competentes.

A parlamentar ressaltou que a iniciativa reforça a estrutura de proteção existente e facilita o acesso das mulheres aos meios de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.