Alerj solicita ao STF que Douglas Ruas assuma governo interino do Rio
O parlamentar argumenta estar na linha sucessória, contestando a permanência do presidente do TJRJ no cargo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (23) um pedido formal do deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para assumir o governo estadual de forma interina. A solicitação visa garantir que Ruas ocupe o posto enquanto a Corte Superior não define os detalhes das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.
A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj ocorreu na semana anterior, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União). Bacellar foi afastado do cargo por cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um julgamento que também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até o ano de 2030.
Ao apresentar seu pleito ao Supremo, o presidente da Alerj argumentou que lhe compete a chefia provisória do estado, uma vez que se encontra na linha de sucessão prevista pela Constituição do Rio de Janeiro.
A consequência direta da fundamentação de Ruas é que o atual governador interino, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não deveria permanecer na função, conforme o entendimento do parlamentar.
“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”
Essa foi a argumentação apresentada por Ruas ao STF.
A solicitação para que o presidente da Assembleia Legislativa assuma o governo estadual foi encaminhada ao ministro Luiz Fux. Ele é o relator de uma das ações que tramitam na Corte e que definirão o formato das eleições para o mandato-tampão: se ocorrerão por voto popular direto ou por meio de votação indireta, realizada pelos deputados estaduais da Alerj.
Reuniões em Brasília
Ainda na noite de quinta-feira, Douglas Ruas participou de um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que também atua como relator em outra ação relacionada às eleições fluminenses. Após a reunião, o presidente da Alerj optou por não conceder entrevistas aos jornalistas presentes.
Conforme relatado pelo deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente no encontro, o ministro Zanin indicou a intenção de aguardar a resolução definitiva do STF sobre o mandato-tampão antes de determinar quem assumirá a chefia do Poder Executivo estadual.
"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"
Anteriormente, em 9 de abril, o Supremo Tribunal Federal havia suspendido o julgamento referente às eleições no Rio de Janeiro, após o ministro Flávio Dino solicitar um pedido de vista.
O ministro Flávio Dino informou que pretende retornar o processo para deliberação da Corte após a oficialização e publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na condenação do ex-governador Cláudio Castro por inelegibilidade.
Origem da Sucessão Conturbada
A necessidade de realizar uma eleição para o mandato-tampão decorre de um esvaziamento na linha de sucessão do governo estadual, que se encontra desfalcada.
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado pelo TSE por inelegibilidade. Em decorrência dessa condenação, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que as eleições para o mandato-tampão deveriam ser realizadas de forma indireta.
No entanto, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal, argumentando a favor da realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador. A renúncia visava cumprir o prazo de desincompatibilização, que se estendia até 4 de abril, permitindo-lhe uma possível candidatura ao Senado.
Essa ação de Castro foi interpretada por alguns como uma estratégia para assegurar a ocorrência de eleições indiretas, em vez de diretas. A renúncia permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o governo interino em um pleito indireto. Por outro lado, a realização de eleições diretas poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.
A linha sucessória já estava afetada pela saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha em 2025, que deixou o posto para assumir uma função no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a posição de vice-governador permanece vacante.
O cargo seguinte na ordem sucessória seria o de presidente da Alerj, que era ocupado pelo então deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, Bacellar foi cassado na mesma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que sentenciou Cláudio Castro, resultando em seu desligamento da função.
Em virtude dessas vacâncias, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, é quem atualmente exerce, de forma interina, as funções de governador do estado.
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