PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de liminar para suspender a eleição que definiu Douglas Ruas, integrante do Partido Liberal (PL), como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A votação ocorreu na última sexta-feira, dia 17, e o pedido ao STF foi assinado pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, sendo apresentado oficialmente na segunda-feira, dia 20.

Na sessão que elegeu o novo comando da Alerj, participaram 45 deputados estaduais, dos quais 44 manifestaram voto favorável a Douglas Ruas, havendo uma abstenção. O encontro foi marcado por tentativas de obstrução dos trabalhos no plenário.

O PDT, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), argumenta ao STF que a disputa deveria ter acontecido por meio de voto secreto, e não aberto, como foi conduzida. A legenda solicita ainda o reconhecimento da inconstitucionalidade permanente do voto nominal aberto para esse tipo de eleição, assim como de quaisquer atos administrativos ou normativos que sustentem tal prática, sob alegação de afronta aos princípios republicanos, à separação de poderes, à moralidade e à simetria federativa previstos na Constituição Federal.

O partido afirma que a maneira escolhida para conduzir o processo, em um contexto de instabilidade institucional, impediu que as decisões fossem tomadas em ambiente compatível com os princípios republicanos, destacando especialmente os relativos à responsabilidade, à moralidade e ao predomínio do interesse público sobre circunstâncias transitórias de poder.

Sucessão no governo do Rio e decisões do Supremo

O cenário de sucessão no governo do estado do Rio de Janeiro se configurou após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em março. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no ano de 2025, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está em licença do cargo. Esses fatores resultaram em um vácuo na linha sucessória do Executivo estadual.

No STF, tramita ainda uma ação apresentada pelo PSD que propõe a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. Até o momento, o plenário da Corte já formou maioria pela escolha indireta do novo governador para o chamado mandato-tampão, que vai até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, caso a decisão seja confirmada, Douglas Ruas pode ser conduzido ao posto de chefe do Executivo fluminense até o final do ano.

O julgamento dessa ação foi interrompido em razão de um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e ainda não há previsão para que a análise seja retomada. Durante o período de suspensão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino do Rio.