MPRJ acusa dez policiais militares por delitos em ação em comunidades do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, apresentou denúncia contra dez integrantes da Polícia Militar por práticas ilícitas supostamente cometidas durante operação realizada em janeiro de 2025 nas comunidades Nova Holanda e Parque União, que integram o Conjunto de Favelas da Maré.

Segundo a denúncia, as acusações incluem violação de domicílio, não cumprimento de ordens operacionais e desobediência. O processo foi direcionado à Auditoria da Justiça Militar, conforme informado pelo órgão.

As investigações iniciaram após o recebimento de relatos de testemunhas encaminhados ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Esse canal é mantido pelo Ministério Público justamente para coletar informações sobre possíveis infrações de direitos fundamentais durante intervenções policiais em comunidades.

O Ministério Público detalhou que entre os agentes envolvidos estavam policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que participavam de uma ação coordenada pelo Comando de Operações Especiais (COE). As denúncias afirmam que os policiais ingressaram em residências da comunidade sem autorização judicial e fora das hipóteses previstas em lei, sendo que, em vários casos, os imóveis estavam vazios no momento da entrada dos agentes.

Em nota, o órgão do Ministério Público comunicou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita teria, em diversas situações, utilizado uma chave conhecida como "mixa" para destrancar portas e facilitar o acesso a imóveis, contando inclusive com a companhia de colegas, como o sargento Cláudio Santos da Silva. O documento também destacou que, em algumas ocasiões, moradores foram surpreendidos pelos policiais dentro de suas próprias residências.

De acordo com o conteúdo da denúncia, os agentes faziam uso dos ambientes invadidos para fins alheios ao serviço policial, como repousar em sofás e camas, utilizar banheiros e, inclusive, consumir bebidas alcoólicas encontradas nos locais. O Ministério Público ressaltou ainda que, em certos episódios, os policiais permaneceram nas casas por longos períodos, mesmo estando escalados para atuar em incursões e estabilização da área.

Fiscalização do uso de câmeras e suspeitas de adulteração

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também apontou falhas e irregularidades quanto ao uso das câmeras corporais distribuídas aos policiais durante a ação em pauta.

"Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, fazendo com que registrassem apenas imagens de ‘tela preta’", afirmou o Ministério Público, acrescentando que em outra situação, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria direcionado a câmera de modo inadequado, prejudicando o registro visual das ações realizadas na operação.

Além dos nomes já citados, constam na denúncia os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também imputou a esses agentes a acusação de descumprimento de missão, pois, de acordo com o órgão, eles deixaram de executar as atividades que lhes haviam sido atribuídas, permanecendo em imóveis invadidos sem justificativa operacional plausível.

Procedimentos internos na Polícia Militar e colaboração com as apurações

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento para apurar a eventual participação dos policiais mencionados na denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, assim que as investigações internas foram concluídas, o relatório correspondente foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar.

O comunicado oficial também informa que a Corregedoria-Geral instaurou a investigação assim que tomou ciência dos indícios de conduta inadequada por parte dos policiais, relacionados aos fatos ocorridos em janeiro do ano anterior.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Como registrar denúncias sobre operações policiais

Canais para envio de denúncias relativas a violações em operações policiais estão disponíveis por meio do endereço eletrônico gaesp.plantao@mprj.mp.br e pelo telefone 21-2215-7003, que também está habilitado para atendimento via WhatsApp Business.

No site oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na página da ADPF 635, é possível localizar informações detalhadas sobre os canais de recebimento de denúncias, incluindo possibilidade de envio de imagens, gravações de áudio, vídeos, localização por GPS e documentos referentes a eventuais ilegalidades.