Governo descarta desoneração para setores afetados por redução de jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo federal não considera a adoção de novas políticas de desoneração como forma de compensar setores da economia que possam ser impactados pela proposta de redução da jornada semanal de trabalho de seis dias.

Ao participar de um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), Guimarães destacou que experiências anteriores de desoneração não trouxeram resultados positivos ao país. Ele citou, como exemplo, medidas implementadas durante o governo Dilma Rousseff e avaliou que a continuidade desse tipo de política não seria o caminho ideal para o Brasil neste momento.

Segundo o ministro, a adoção de medidas que impliquem renúncia de receita para beneficiar setores específicos poderia comprometer o equilíbrio federativo. Apesar da posição contrária, Guimarães ressaltou que o governo está aberto ao diálogo e à negociação para discutir alternativas de transição, desde que sejam de curta duração, para a eventual adoção de uma nova regra para a jornada de trabalho.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, afirmou o ministro.

Guimarães também enfatizou que negociações sobre o tema deverão ocorrer no âmbito do Congresso Nacional, reconhecendo a necessidade de concessões de ambas as partes para viabilizar a votação de propostas polêmicas.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, observou. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado.”

Debate sobre a jornada semanal e articulação no Legislativo

De acordo com o ministro, há uma percepção quase unânime no Congresso Nacional de que a jornada semanal atual é excessivamente desgastante para os trabalhadores e que se faz necessário garantir, pelo menos, dois dias de descanso semanal.

Guimarães informou que o governo pretende intensificar a discussão sobre o tema durante o mês de maio, período tradicionalmente dedicado a pautas do trabalhador. O ministro revelou que estão agendadas reuniões, nos próximos dias, com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo desses encontros é definir se a tramitação da proposta de mudança da jornada ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de um Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, declarou Guimarães.

Críticas ao pedido de vistas e posicionamento da oposição

O ministro avaliou que o pedido de vistas, apresentado pela oposição à proposta que extingue a jornada 6 x 1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, evidencia a falta de interesse dos opositores em aprovar a medida.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, completou Guimarães.

Principais frentes de atuação da Secretaria de Relações Institucionais

No encontro com a imprensa, José Guimarães detalhou as prioridades da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), tanto no relacionamento com o Legislativo quanto no contato com governos estaduais e municipais. O ministro destacou que todas as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional passarão, obrigatoriamente, por sua secretaria, com o objetivo de garantir unidade e coerência nas pautas do governo federal.

Guimarães lembrou que a SRI possui duas funções principais: a articulação política com o Congresso Nacional e a interlocução com os entes federados. Ele afirmou que a relação com o Legislativo é a questão central de sua pasta e reforçou que o sucesso do governo depende de uma relação harmônica com o parlamento.

Enfrentamento ao endividamento das famílias e regulamentação das apostas online

O ministro revelou preocupação do governo com dois temas interligados: o endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulação das apostas online, conhecidas como bets. Guimarães relatou que, após conversas com parlamentares, percebe uma maioria disposta a regulamentar esse segmento no Congresso Nacional.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Sobre a taxa básica de juros (Selic), Guimarães afirmou que a política do Banco Central de manter juros elevados tem impacto direto sobre as famílias endividadas e avaliou que a autoridade monetária perdeu oportunidades de reduzir a taxa diante do cenário de inflação abaixo da média histórica.

Estagnação do projeto sobre aplicativos

O ministro comentou ainda sobre a situação do Projeto de Lei dos aplicativos, que não avançou no Congresso. Segundo Guimarães, a ausência de consenso entre representantes das plataformas e dos entregadores é o principal motivo para o impasse e, ao contrário do que a oposição afirma, não houve obstrução por parte do governo.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, declarou o ministro. Ele estimou que a apreciação do projeto deve ocorrer apenas após as eleições.