Cármen Lúcia segue Moraes e vota por condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto acompanhando integralmente o entendimento do relator Alexandre de Moraes, favorável à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da ação penal em análise, considerou que Eduardo Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. A ação foi motivada por uma publicação do ex-deputado nas redes sociais.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e, até o momento, dois votos foram proferidos favoravelmente à condenação, sendo eles de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O prazo para a conclusão do julgamento termina em 28 de abril, restando ainda a manifestação de oito ministros da Corte.

Em 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou em publicação que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, com objetivo de assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, serviria para beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, apontado por ele como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de uma fabricante de produtos de higiene pessoal.

Durante o trâmite do processo, a defesa do ex-deputado argumentou que as declarações foram realizadas dentro do exercício da imunidade parlamentar.

No decorrer da análise, Alexandre de Moraes avaliou que a conduta de Eduardo Bolsonaro caracterizou delito de difamação, reconhecendo que houve ofensa à honra da parlamentar paulista.

Em publicação recente nas redes sociais, na noite da segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro compartilhou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito de Recife, cerimônia da qual participou o ministro Alexandre de Moraes, convidado do evento.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre o andamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu o mandato de deputado federal em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.