Anvisa e conselhos nacionais criam plano para uso seguro de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção cujo objetivo é garantir o uso seguro e responsável dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, no Brasil.

Segundo nota divulgada pela Anvisa, a colaboração entre as instituições visa prevenir riscos sanitários decorrentes de práticas e produtos irregulares, além de proteger a saúde pública. A proposta prevê atuação conjunta das entidades por meio do compartilhamento de informações, alinhamento técnico e realização de ações educativas junto a profissionais e à população.

Essa iniciativa integra um plano mais amplo voltado para combater irregularidades nos processos de importação e manipulação desses medicamentos, anunciado recentemente pela agência. Dentro desse plano, estão previstas medidas como a promoção da prescrição médica responsável, incentivo à notificação de efeitos adversos e campanhas de orientação direcionadas tanto a profissionais da área de saúde quanto à sociedade em geral.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

De acordo com o conteúdo da carta, o crescimento da oferta e da procura por canetas emagrecedoras tem ocorrido simultaneamente ao aumento de irregularidades em etapas que envolvem importação, manipulação em farmácias, prescrição por profissionais e dispensa dos fármacos, o que pode colocar em risco a segurança dos pacientes.

Grupos para monitoramento e discussão

A Anvisa informou que, ainda nesta semana, serão editadas portarias estabelecendo a formação de dois grupos de trabalho sobre o tema. Um desses grupos terá função consultiva e atuará como instância estratégica de governança para acompanhar a execução do plano. O outro reunirá integrantes dos três conselhos com o propósito de fomentar debates especializados acerca dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1.

Medidas de fiscalização e apreensão

Também nesta semana, a Anvisa determinou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. Além da apreensão, ficou proibida a venda, distribuição, importação e utilização desses produtos no território nacional.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

A Anvisa acrescentou que, por serem produtos de procedência desconhecida e fora das normas regulatórias, não há qualquer certeza sobre o conteúdo ou a qualidade desses medicamentos, motivo pelo qual seu uso não é permitido sob nenhuma circunstância.

Operações contra o contrabando de medicamentos

Outra ação registrada nesta semana ocorreu no Rio de Janeiro, quando a Polícia Civil interceptou um ônibus de viagem proveniente do Paraguai, na região de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. No veículo, que transportava 42 passageiros, foram encontrados produtos ilegais, incluindo canetas emagrecedoras e anabolizantes.

Durante a abordagem, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante com grande volume de itens de origem paraguaia destinados à comercialização irregular no Brasil. Entre os produtos apreendidos estavam anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.

Alerta sobre riscos à saúde

Em fevereiro deste ano, a Anvisa publicou um alerta de farmacovigilância referente ao perigo do uso inadequado de canetas emagrecedoras. O alerta incluiu os medicamentos dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida, todos pertencentes ao grupo dos agonistas do receptor GLP-1.

A agência destacou que, apesar do risco de pancreatite estar expressamente indicado nas bulas dos medicamentos aprovados, houve aumento no número de notificações tanto no cenário internacional quanto no país, demandando reforço nas orientações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

O acompanhamento médico, segundo a Anvisa, é fundamental devido ao risco de ocorrência de eventos adversos graves, a exemplo da pancreatite aguda, que pode se apresentar em formas necrosantes e até fatais.