Anvisa agenda debate sobre regulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o dia 29 uma importante discussão sobre uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos detalhados para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação se insere em um plano de ação abrangente, divulgado no último dia 6, que compreende uma série de medidas regulatórias e fiscalizatórias direcionadas especificamente a essa classe de fármacos.

A agência explicou que a instrução normativa em elaboração terá a função de especificar procedimentos e exigências técnicas relativas à importação, à qualificação de fornecedores, à realização de ensaios de controle de qualidade, à estabilidade, ao armazenamento e ao transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que incluem substâncias ativas como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão de um mercado ilegal. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é permitida apenas mediante apresentação e retenção de receita médica. Diante dos severos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio clandestino, que abrange versões manipuladas sem qualquer tipo de autorização.

Os interessados podem consultar a minuta do documento que será analisado pela diretoria colegiada diretamente no site oficial da Anvisa.

Ações Conjuntas e Fiscalização

Nesta mesma semana, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias específicas, visando fortalecer o controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo de trabalho, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes de importantes entidades de classe: o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026, por sua vez, estabeleceu o segundo grupo, que terá a responsabilidade de monitorar e avaliar a efetividade do plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aprimoramento contínuo.

Adicionalmente, Anvisa, Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenção esta semana. O propósito é incentivar o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras.

A agência explicou que a iniciativa busca prevenir riscos sanitários decorrentes de produtos e práticas irregulares, protegendo assim a saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Proibição de Produtos Irregulares

No dia 15, uma quarta-feira, a Anvisa determinou a apreensão imediata dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que eram produzidos por uma empresa não identificada. A decisão também impôs a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos em todo o território nacional.

A agência informou que esses produtos, embora amplamente divulgados na internet e comercializados como medicamentos injetáveis de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, não possuíam registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado oficial, o órgão regulador enfatizou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, não existe nenhuma garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade, desaconselhando seu uso sob qualquer circunstância.

Combate ao Contrabando do Paraguai

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava um carregamento de contrabando que incluía canetas emagrecedoras e anabolizantes.

A operação foi resultado do monitoramento do ônibus, que estava sob suspeita de transportar materiais ilegais. No momento da abordagem, 42 passageiros foram conduzidos à Cidade da Polícia para prestar esclarecimentos.

Durante a ação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Eles transportavam uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, que continham a substância tirzepatida.