O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) uma medida crucial para o setor de laticínios da agricultura familiar, liberando uma linha de crédito específica para capital de giro. Essa iniciativa visa auxiliar cooperativas com dificuldades financeiras cuja principal atividade é a produção e o processamento de leite, integrando-as à modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A deliberação permite que essas cooperativas busquem empréstimos para sustentar suas operações diárias, como a aquisição de leite dos produtores, o processamento dos produtos e a manutenção geral das atividades. O prazo para a contratação desses financiamentos se estende até 30 de junho de 2026.
De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a decisão visa oferecer suporte às cooperativas que enfrentam desafios financeiros de curto prazo, garantindo a continuidade de suas atividades. O ministério alertou que, sem esse apoio, o setor poderia registrar atrasos nos pagamentos aos produtores, uma diminuição na produção e até mesmo a perda de postos de trabalho em áreas rurais.
A pasta sublinha a importância dessas cooperativas, destacando que elas desempenham um papel fundamental na economia rural ao: comprar a produção de pequenos agricultores; processar alimentos como leite e seus derivados; e assegurar a renda para as famílias do campo.
Para ter acesso a esta linha de crédito, as cooperativas devem ser participantes do Pronaf Agroindústria e apresentar comprovação de dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras de curto prazo no ano de 2026. Adicionalmente, é necessário que estejam cadastradas em programas governamentais voltados para a gestão e o fortalecimento da agricultura familiar, incluindo as iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Os recursos financeiros podem ser solicitados em uma ou mais instituições bancárias, conforme a necessidade de cada cooperativa.
A medida estabelece condições específicas para os empréstimos concedidos:
A autorização para a contratação desses créditos especiais permanece válida até o dia 30 de junho de 2026.
Com a ampliação do acesso ao crédito, o governo espera alcançar diversos objetivos:
O Ministério da Fazenda descreveu a medida como um reforço de caixa emergencial, projetado para ajudar o setor a superar um período desafiador sem que a produção seja interrompida.